Partes: OS MESMOS x CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e outros

Advogado: DANIEL KAUFMAN SCHAFFER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lafayette Carneiro Vieira Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIO RODRIGUES JUNIOR e outros

Advogado: RAQUEL BOTELHO SANTORO e outros

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Partes: OXSS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. e outros

Advogado: ALEXANDER COELHO e outros

1ª instância - Capital 45 Vara Civel

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GUSTAVO RODRIGUES GENTIL DA MOTA e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: ESPORA ENERGETICA S.A x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE TRANSMISSAO DA AG NAC DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros

Advogado: TULIO FREITAS DO EGITO COELHO e outros

1ª instância - 22ª Brasilia

Partes: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECURARIA E ABASTECIMENTO - MAPA e outros

Advogado: GIOVANNA MANTOVANI SALIM e outros

1ª instância - 21ª Brasilia