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TJAM - 0001927-47.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARINHO & LOYANNE LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/06/2019
TJAM - 0001927-47.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MARINHO & LOYANNE LTDA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/06/2021
TRF1 - 0002648-09.2014.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 19/02/2014
TRF1 - 0007846-85.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/12/2018
TRF1 - 0001648-95.2019.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAIXA ESCOLAR RIVANDA NAZARE DA SILVA GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/07/2019
TRF1 - 0005561-22.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 02/08/2018
TRF1 - 0007703-43.2011.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAIXA ESCOLAR RIVANDA NAZARE DA SILVA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 22/06/2011
TRF1 - 0011039-16.2015.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAIXA ESCOLAR RIVANDA NAZARE DA SILVA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 10/12/2015