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TJTO - 5001087-59.2008.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CIAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 10/10/2024
TJTO - 5000096-44.2012.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CIAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0004499-33.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/03/2003
TRF1 - 0004722-83.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/03/2003
TRF1 - 0004780-86.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEPASA CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 01/04/2003