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TJMA - 0800612-14.2019.8.10.0056
Partes: MARCONI DA SILVA DE MATOS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 27/02/2019
TJMA - 0800612-14.2019.8.10.0056
Partes: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCONI DA SILVA DE MATOS
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0838280-24.2018.8.10.0001
Partes: ISMENIA DE MOURA BRITO x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISMENIA DE MOURA BRITO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2018
TJMA - 0800186-37.2019.8.10.0109
Partes: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 16/08/2019
TJMA - 0800540-22.2020.8.10.0111
Partes: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0800529-90.2020.8.10.0111
Partes: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0806626-82.2019.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA BARROS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2019
TJMA - 0806626-82.2019.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA BARROS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0800522-98.2020.8.10.0111
Partes: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0803331-87.2019.8.10.0049
Partes: JOSE DE RIBAMAR SANTOS SOARES x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/12/2019