Partes: COSTA & LEITE ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA - S/C e outros x MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: MUNICIPIO DE PENEDO x CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Partes: MUNICIPIO DE PENEDO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: CRISTIANA MARIA MAYA DE OMENA CALHEIROS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

Partes: BRASKEN e outros x BRASKEN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude

Partes: VALDEMIR MONTEIRO e outros x LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

Advogado: FLAVIO DE ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Coruripe

Partes: IRAIDE DE OLIVEIRA SILVA x SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: EVERALDO JOSE DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Timbauba

Partes: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO e outros

Advogado: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente

Partes: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paulo Afonso