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TJTO - 0031316-91.2025.8.27.2729
Partes: ANNA KLARA GOMES BORGES x COLEGIO ESTADUAL GIRASSOL DE TEMPO INTEGRAL RACHEL DE QUEIROZ e outros
Advogado: LUCIO RONER SOUSA BACCARO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0031739-51.2025.8.27.2729
Partes: ANNA KLARA GOMES BORGES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LUCIO RONER SOUSA BACCARO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1009666-04.2024.4.01.4300
Partes: BRUNO FIGUEIREDO BRITO x ASSOCIACAO DE APOIO AO COLEGIO GIRASSOL DE TEMPO INTEGRAL RACHEL DE QUEIROZ e outros
Advogado: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 1009400-17.2024.4.01.4300
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros
Advogado: WANIA PEREIRA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 24/07/2024