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TJPE - 0001835-67.2014.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2016
TJPE - 0001773-03.2009.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2016
TJPE - 0001311-90.2002.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: HELIANE DE FATIMA NERIS e outros
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2015
TJPE - 0001170-37.2003.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: ALESSANDRO LUCAS SANTOS e outros
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2015
TJPE - 0000133-77.2000.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2016
TJPE - 0001750-57.2009.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) e outros x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2015
TJPE - 0000115-90.1999.8.16.0048
Partes: ARMAZEM SANTA LUZIA x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2016
TJPE - 0000124-18.2000.8.16.0048
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2016
TJPE - 0000079-82.1998.8.16.0048
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2016