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TJBA - 0301864-55.2015.8.05.0229
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x EDVAN DE ANDRADE LOBO - AVIARIO - ME e outros
Advogado: THIAGO MATTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 27/05/2015
TJBA - 8002112-32.2015.8.05.0172
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x O DRAGAO COMPO E CONSTRUCAO LTDA
Advogado: THIAGO MATTOS DA SILVA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 01/09/2015
TJBA - 0331314-53.2012.8.05.0001
Partes: PAULO VELLOSO DANTAS AZI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRO MORENO ALMEIDA OLIVEIRA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2012
TJBA - 8042110-93.2019.8.05.0001
Partes: UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA x CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GEORGE VIEIRA DANTAS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2019
TJBA - 8000712-86.2024.8.05.0068
Partes: CASA LOTERICA TONHA LTDA - ME x CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KLEYSA SILVA DOS ANJOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 8000712-86.2024.8.05.0068
Partes: CASA LOTERICA TONHA LTDA - ME x CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KLEYSA SILVA DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 01/08/2025
TJBA - 0001228-85.2008.8.05.0237
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 30/09/2008
TJBA - 8189461-94.2024.8.05.0001
Partes: AGRO JANDA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA e outros
Advogado: DAIANE DE JESUS ARAUJO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8011406-62.2024.8.05.0150
Partes: ISABELA BORGES DO ESPIRITO SANTO x CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA DE MATOS SANTOS DOURADO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 15/12/2024
TJBA - 0004635-81.2013.8.05.0154
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x PINESCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: THIAGO MATTOS DA SILVA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 19/04/2013