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TJAM - 0002146-87.2022.8.03.0000
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/05/2022
TJAM - 0002921-05.2022.8.03.0000
Partes: TRES CORACOES ALIMENTOS S/A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: THYAGO DA SILVA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/06/2022
TJAM - 0016475-04.2022.8.03.0001
Partes: CAFE TRES CORACOES S.A. e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/04/2022
TJAM - 0005645-79.2022.8.03.0000
Partes: BMR MEDICAL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: MATHEUS KNISS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/09/2022
TJAM - 0011839-92.2022.8.03.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAM - 0046005-53.2022.8.03.0001
Partes: COMERCIAL NORTE LTDA BR e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: EZEQUIEL SILVA ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/10/2022
TJAM - 0018273-97.2022.8.03.0001
Partes: BMR MEDICAL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2022
TJAM - 0009310-03.2022.8.03.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS SA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 29/01/2025
TJAM - 0009310-03.2022.8.03.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2022
TJGO - 5108041-25.2022.8.09.0051
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS SA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/01/2025