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TJMA - 0052284-12.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GLAUBER DE MORAES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMA - 0037621-63.2009.8.10.0001
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/04/2013
TJMA - 0052262-51.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE CARUTAPERA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0052262-51.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE CARUTAPERA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2012
TJMA - 0036864-30.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE JATOBA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0052277-20.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0037691-70.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0038598-45.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 14/11/2024
TJPR - 0800445-57.2022.8.18.0027
Partes: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS x SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DO PIAUI
Advogado: LUANNA GOMES PORTELA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 0017927-42.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIOGO CEZAR REIS AMADOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 19/08/2015