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TJTO - 0018329-29.2024.8.27.2706
Partes: HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 16/09/2024
TJTO - 0020171-44.2024.8.27.2706
Partes: PAULO HENRIQUE CAIXETA DE CARVALHO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FRANCINI APARECIDA TONTINI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0005004-50.2025.8.27.2706
Partes: NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0015064-82.2025.8.27.2706
Partes: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0001800-16.2025.8.27.2700
Partes: LIKOS CONFECCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ARAGUAINA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA e outros
Advogado: FABIO COSTA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJTO - 0001162-59.2025.8.27.2707
Partes: CONFIANCA PARTICIPACOES E HOLDING LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUTO POSTO CAMPEAO LTDA e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: LUCIANO VALADARES ROSA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 09/06/2023
TJTO - 0012636-69.2021.8.27.2706
Partes: ABENGOA BRASIL LOGISTICA e outros x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 29/02/2024
TJTO - 0010001-13.2024.8.27.2706
Partes: DISTRIBUIDORA OG DE BEBIDAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 10/03/2025