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TJTO - 0007867-07.2025.8.27.2729
Partes: DIEGO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GLADISON DIEGO GARCIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/02/2025
TJTO - 0008015-28.2019.8.27.2729
Partes: DANIELA RUIZ FRANCO DE CARVALHO x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILSIMAR CURSINO BECKMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0001439-09.2025.8.27.2729
Partes: CRIATIVO BRINDES E KITS CORPORATIVOS LTDA x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VALERIA MARINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/01/2025
TJTO - 0002247-19.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0002247-19.2022.8.27.2729
Partes: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/01/2022
TJTO - 0040668-49.2020.8.27.2729
Partes: JAIME RIBEIRO DA SILVA NETO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 10/11/2020
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 14/07/2023
TJTO - 0018142-20.2022.8.27.2729
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: AMAURI SILVA TORRES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/05/2022
TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022