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TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 14/07/2023
TJTO - 0018142-20.2022.8.27.2729
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: AMAURI SILVA TORRES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/05/2022
TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0035882-20.2024.8.27.2729
Partes: CASSIO DE QUEIROZ FERREIRA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LIDIANE DE MELLO GIORDANI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/08/2024