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TJPA - 0804886-37.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/04/2022
TJPA - 0817833-60.2021.8.14.0401
Partes: ANTONIO MAURICIO MONTEIRO MELAO e outros x JOSE DOS SANTOS CARVALHO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 28/03/2023
TJPA - 0811608-87.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x IZABELLE KARINE DA CONCEICAO e outros
Advogado: JAMILLA COELHO MENDES
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPA - 0811660-83.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x SAMUEL PAIXAO DE SOUZA e outros
Advogado: PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/06/2022
TJPA - 0817825-49.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA e outros x JOSE SODRE TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Inqueritos Policiais de Belem
Ajuizamento: 10/11/2022
TJPA - 0817820-27.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x JOSE SODRE TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Inqueritos Policiais de Belem
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0817828-04.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x JOSE SODRE TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Inqueritos Policiais de Belem
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0803596-05.2022.8.14.0201
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x SEM INDICIAMENTO (ATIPICO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPA - 0818266-30.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x JERONIMO DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: TAMARA ALMEIDA FLORES
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 25/10/2022
TJPA - 0818267-15.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MANOEL BENEDITO DA COSTA RIBEIRO
Advogado: JAIRO RICARDO BORGES
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 17/11/2022