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TJTO - 0011079-08.2025.8.27.2706
Partes: LEANDRO PIRES CARDOSO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Infancia e Juventude - Araguaina
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0026168-08.2024.8.27.2706
Partes: PEDRO HENRIQUE CARVALHO SANTOS x SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES e outros
Advogado: LUIZA VERONICA LIMA LEAO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 16/12/2024
TJTO - 0011533-85.2025.8.27.2706
Partes: VICTOR FREDERICO DE OLIVEIRA x DIRETOR REGIONAL DE ENSINO - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 26/05/2025
TJTO - 0011567-60.2025.8.27.2706
Partes: BARBARA PIMENTA CARVALHO x DIRETOR REGIONAL DE ENSINO - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: IARA SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Infancia e Juventude - Araguaina
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0023407-04.2024.8.27.2706
Partes: ARTHUR QUEIROZ QUINTA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 14/11/2024
TJTO - 0014991-47.2024.8.27.2706
Partes: EMILLY VICTORIA DE JESUS PEREIRA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 23/07/2024
TJTO - 0000251-50.2025.8.27.2706
Partes: MARCONDES MIGUEL SANTOS FIGUEIREDO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Infancia e Juventude - Araguaina
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0016715-86.2024.8.27.2706
Partes: JARDENIR JORGE FREDERICO NETO x DIRETOR REGIONAL DE ENSINO - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros
Advogado: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0011662-90.2025.8.27.2706
Partes: OCTAVIO DIAS CARNEIRO FREDERICO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Infancia e Juventude - Araguaina
Ajuizamento: 28/05/2025
TJTO - 0015197-27.2025.8.27.2706
Partes: KENIO SALES MORAIS e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - ARAGUAINA e outros
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Infancia e Juventude - Araguaina
Ajuizamento: 24/07/2025