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TJAM - 0054040-75.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/11/2017
TJAM - 0029223-20.2012.8.03.0001
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOP e outros x JANIERY TORRES EVERTON e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/11/2019
TJAM - 0008945-51.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JERADE PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 27/02/2019
TJAM - 0002218-56.2022.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALESSANDRO CARVALHO RABELO e outros
Advogado: VICENTE DA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 12/12/2022
TJAM - 0001026-58.2012.8.03.0000
Partes: VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/07/2012
TJAM - 0001026-58.2012.8.03.0000
Partes: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Jorge Mussi
Ajuizamento: 26/11/2019
TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2019
TRF1 - 1006490-04.2019.4.01.3100
Partes: EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO e outros x TELMA LUCIA COSTA DIAS e outros
Advogado: CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 1006490-04.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DORINALDO BARBOSA MALAFAIA e outros
Advogado: LINCOLN SILVA AMERICO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 30/08/2019
TRF1 - 0005839-91.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 22/07/2025