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TJMA - 0848695-61.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0002930-80.2016.8.10.0032
Partes: MUNICIPIO DE COELHO NETO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0001288-68.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0000354-49.2017.8.10.0107
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASTOS BONS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMA - 0001627-90.2015.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0803055-64.2021.8.10.0056
Partes: WODSON IRA CARVALHO FILHO e outros x EDSON CARNEIRO BATISTA e outros
Advogado: LEWDINAN DE MOURA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0000655-12.2017.8.10.0037
Partes: PEDRO DE SOUSA ROCHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMA - 0824947-39.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0049613-50.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0018152-84.2016.8.10.0001
Partes: STENIO PATRICK DOS SANTOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 02/04/2024