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TJMA - 0803495-36.2019.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x EVANDO LIMA DA CRUZ e outros
Advogado: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0020941-13.2003.8.10.0001
Partes: R M F LIMA x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Advogado: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2003
TJMA - 0800291-65.2021.8.10.0037
Partes: MATHEUS MARIANO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMA - 0800818-17.2021.8.10.0037
Partes: ANA PEREIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE GRAJAU e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0800499-19.2020.8.10.0026
Partes: ANTONIO MURILO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0004048-05.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTIAGO
Advogado: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2007
TJMA - 0823448-13.2023.8.10.0000
Partes: LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA x DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Advogado: LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMA - 0000334-91.2019.8.10.0138
Partes: ITALO SAMUEL SILVA DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMA - 0860012-32.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2016
TJMA - 0867096-84.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2016