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TJMA - 0815182-78.2016.8.10.0001
Partes: LUENA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS FERREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016
TJMA - 0802184-97.2022.8.10.0056
Partes: ANTONIA MATIAS LIRA DE MEIRELES x SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0814953-14.2022.8.10.0000
Partes: MARIA DE FATIMA BATISTA LOUZEIRO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0816684-76.2021.8.10.0001
Partes: GRACILENE LUZ SANTANA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0816684-76.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros x GRACILENE LUZ SANTANA
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0827273-35.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DA GLORIA PEREIRA DAS NEVES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0827273-35.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA DA GLORIA PEREIRA DAS NEVES
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMA - 0845423-64.2018.8.10.0001
Partes: ADRIANA OLIVAL COSTA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Advogado: FRANCISCO DANIEL MOREIRA SANTOS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0845423-64.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADRIANA OLIVAL COSTA
Advogado: FRANCISCO DANIEL MOREIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2020
TJMA - 0812703-39.2021.8.10.0001
Partes: CRISTIANA COSTA VIANA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KERRY MATOS FURTADO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2021