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TJMG - 2331159-45.2022.8.13.0000
Partes: NATHALIA CRISTINA SOUZA JACOME x RENILDO TAVARES DA SILVA
Advogado: RENILDO TAVARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 0178401-56.2007.8.13.0610
Partes: ANGELO DE SOUZA CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/08/2017
TJMG - 1221872-67.2022.8.13.0000
Partes: HYE RIBEIRO PIRES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 0022726-63.2010.8.13.0362
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS EZEQUIEL MOREIRA e outros
Advogado: MARIA IRIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 0014454-24.2008.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMERSON BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2008
TJMG - 1265598-91.2022.8.13.0000
Partes: FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA x SILVEIRA NETO IMOVEIS LTDA. - ME e outros
Advogado: ALCIDES TEODORO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0050681-87.2002.8.13.0188
Partes: MICHELINY HENRIQUES PEREIRA MARTINS x MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Advogado: LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0022726-63.2010.8.13.0362
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x PROHETEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRO PASTORINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Monlevade
Ajuizamento: 03/03/2010
TJSP - 1024214-56.2015.8.26.0602
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outros x INFODATAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE TUNES MASSARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 18/05/2020
TRF1 - 0014454-24.2008.4.01.3400
Partes: FOTOGRAFF PRODUCAO GRAFICA, SERVICOS E EDITORA LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 05/03/2025