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TJMS - 0927066-92.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: 'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 03/12/2015
TJMS - 0927066-92.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0927066-92.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMS - 0908031-49.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 04/02/2015
TJMS - 0908031-49.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMS - 1406366-60.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMS - 1406366-60.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMS - 0900013-17.2023.8.12.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMS - 0826342-41.2019.8.12.0001
Partes: MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA x ALCIO DA ROSA BORGES e outros
Advogado: ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMS - 0001243-47.2008.8.12.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TERENOS x RONALDO TASSO PARRA e outros
Advogado: LEONARDO FONSECA ARAUJO e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 10/04/2008