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TJCE - 3000165-48.2022.8.06.0174
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x REGINALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Ajuizamento: 02/03/2022
TJCE - 0003507-13.2014.8.06.0041
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x WASHIMGTON LUIZ DIAS DA SILVA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VICENTE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora
Ajuizamento: 12/06/2014
TJCE - 0002873-73.2004.8.06.0071
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x FRANCISCO JUVENCIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 06/07/2004
TJCE - 3000298-82.2024.8.06.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x BM3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Ajuizamento: 12/12/2024
TJCE - 0049376-46.2016.8.06.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x DAYANA SILVA DANTAS ME e outros
Advogado: ALFREDO ANTUNES NEGREIROS
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aracati
Ajuizamento: 11/01/2021
TJGO - 5369962-98.2022.8.09.0051
Partes: MARIA APARECIDA DE ABREU CASCAO e outros x IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 19ª Vara Civel e Ambiental
Ajuizamento: 23/06/2022
TJGO - 5575890-60.2023.8.09.0035
Partes: IBAMA x E N DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Corumbaiba - Vara Judicial
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRN - 0000442-80.2005.8.20.0123
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x CERAMICA TIBIRI LTDA
Advogado: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0000089-45.2002.8.20.0123
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x CERAMICA TIBIRI LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rodrigo Tenorio
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRN - 0000208-93.2008.8.20.0123
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho
Ajuizamento: 17/04/2023