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TJBA - 8024140-12.2021.8.05.0001
Partes: JERFTTER JAVAN SANTOS SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2021
TJBA - 0193602-06.2021.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO SISTEMA SOLAR x JERFTTER JAVAN SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 23/12/2021
TJBA - 0154458-54.2023.8.05.0001
Partes: JERFTTER JAVAN SANTOS SOUZA x CLEITON HAMBURGO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2024
TJBA - 8000451-63.2025.8.05.9000
Partes: CONDOMINIO SISTEMA SOLAR x JERFTTER JAVAN SANTOS SOUZA
Advogado: CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 0017527-03.2014.4.01.3300
Partes: AMERICO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA MARIA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0017527-03.2014.4.01.3300
Partes: JOSE ROSA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: ANA MARIA FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 22/05/2014