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TJBA - 8060875-15.2019.8.05.0001
Partes: MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: FABRICIO NOVAIS SILVA e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8044620-09.2024.8.05.0000
Partes: PAULO SERGIO SOUZA SILVA e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 1047792-87.2022.4.01.3300
Partes: GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1047792-87.2022.4.01.3300
Partes: ANDREA COSTA SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 31/07/2022