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TJAM - 6002617-90.2025.8.03.0001
Partes: DIEGO RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/01/2025
TJAM - 6063739-41.2024.8.03.0001
Partes: S. G. LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FABIO LOBATO GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/12/2024
TJAM - 0048433-47.2018.8.03.0001
Partes: SAIMON CARDOSO DE MELO e outros x ALBERTO DA SILVA DAVID e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1000165-39.2021.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 07/06/2021