Partes: ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: ESTADO DE RONDONIA x AMBEV S.A.

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TIM CELULAR S.A. e outros

Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Advogado: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MAR x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: ESPOLIO DE PASCHOAL NOVELLO x BRKB PARTICIPACOES II LTDA e outros

Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros

1ª instância - Capital 39 Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x TIM CELULAR S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Partes: JMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A e outros x ESPOLIO DE PASCHOAL NOVELLO REP/P/ MARIA IOLANDA D'ELIA MIRANDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado