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TJBA - 0022533-52.2011.8.05.0001

Partes: MANOEL HENRIQUE GONCALVES x OSVALDO ALVES DA SILVEIRA e outros

Advogado: FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 07/07/2025

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TJBA - 8029276-24.2020.8.05.0001

Partes: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES x RODOLFO FERREIRA SANTOS 02143298528 e outros

Advogado: FELIPE DIAS DE GODOY e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Ajuizamento: 08/08/2025

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TJBA - 8029276-24.2020.8.05.0001

Partes: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES e outros x RODOLFO FERREIRA SANTOS 02143298528 e outros

Advogado: JOSE EDUARDO MACHADO PERRONI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/03/2024

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TJBA - 0004745-05.2007.8.05.0150

Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANTONIO FERNANDO SAMPAIO

Advogado: MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Ajuizamento: 04/11/2022

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TJBA - 8032253-16.2025.8.05.0000

Partes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros x ADRIANE NEVES DA SILVA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 03/06/2025

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TRF1 - 0022025-65.2002.4.01.3300

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS x TELMA SOUSA

Advogado: MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Ajuizamento: 17/04/2009

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TJBA - 8020433-36.2021.8.05.0001

Partes: CELIA MARIA DOS REIS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS e outros

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 23/10/2024

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TJBA - 0022533-52.2011.8.05.0001

Partes: MANOEL HENRIQUE GONCALVES x THANIA LUZIA SILVEIRA RIBEIRO PESSOA e outros

Advogado: RAFAELA MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 14/03/2011

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TJBA - 8030397-19.2022.8.05.0001

Partes: ROBERTO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 29/10/2024

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TJBA - 8015815-14.2022.8.05.0001

Partes: HENRIQUE DE PAULO DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 07/03/2025

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