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TJMS - 0001105-63.2019.8.12.0025
Partes: MAURO AUGUSTO SENTURIAO DUTRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 30/09/2021
TRF1 - 0005249-65.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x EDSON NUNES PEREIRA e outros
Advogado: SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2013
TJMA - 0830467-72.2020.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JULIANA TAMARA COSTA ROLIN ARANHA PINHEIRO
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMA - 0830467-72.2020.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JULIANA TAMARA COSTA ROLIN ARANHA PINHEIRO
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0849870-56.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JARILENE DINIZ RIBEIRO e outros
Advogado: HILDILENE GONCALVES COSTA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 09/09/2022
TRF1 - 0005249-65.2013.4.01.3700
Partes: ANTONIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 19/03/2025