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TJRN - 0102339-21.2014.8.20.0129
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ERIVALDA VARELA DE LIMA e outros
Advogado: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRN - 0805463-54.2024.8.20.5129
Partes: RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E RODOVIARIO - DEMUTRAN
Advogado: RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 0074659-78.2018.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 20/02/2025
TJCE - 3000073-32.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x ANA SOARES DE ABREU
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/11/2024
TJCE - 3000073-32.2024.8.06.0164
Partes: ANA SOARES DE ABREU x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 27/02/2024
TJCE - 0233124-76.2022.8.06.0001
Partes: ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 02/05/2022
TJCE - 0233124-76.2022.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES
Advogado: ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 20/09/2023
TJCE - 3000327-05.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x FRANCISCO DE FREITAS ALVES
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000327-05.2024.8.06.0164
Partes: FRANCISCO DE FREITAS ALVES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 13/08/2024
TJCE - 3000152-11.2024.8.06.0164
Partes: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025