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TJCE - 3026374-54.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x NATHANAEL DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/05/2025
TJCE - 3000013-55.2020.8.06.0146
Partes: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO x MATHEUS GOMES BEZERRA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama
Ajuizamento: 20/02/2020
TJCE - 3018229-72.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO HUMBERTO LIMA FERREIRA
Advogado: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2025
TJCE - 3018229-72.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO HUMBERTO LIMA FERREIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/07/2024
TJCE - 3020151-51.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2025
TJCE - 3020151-51.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO x ESTADO DO CEARA
Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 3020472-86.2024.8.06.0001
Partes: MARCOS CARVALHO DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2025
TJCE - 3020472-86.2024.8.06.0001
Partes: MARCOS CARVALHO DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/08/2024
TJCE - 3022676-06.2024.8.06.0001
Partes: JOSE CARLOS DE PAIVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2025
TJCE - 3022676-06.2024.8.06.0001
Partes: JOSE CARLOS DE PAIVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2024