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TJMA - 0000089-39.2000.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 26/01/2000
TJMA - 0000089-39.2000.8.10.0076
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMA - 0001169-81.2013.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0000695-76.2014.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES e outros
Advogado: MARCIO ENDLES LIMA VALE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 04/06/2014
TJMA - 0800796-41.2018.8.10.0076
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 26/09/2018
TRF1 - 0042061-36.2012.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/07/2012