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TJRO - 5014688-14.2023.8.21.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRO - 5014688-14.2023.8.21.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 20/06/2025
TJMT - 1008563-88.2022.8.11.0041
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMT - 1008563-88.2022.8.11.0041
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMT - 1007832-21.2022.8.11.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/04/2022
TJPR - 0800768-21.2025.8.18.0136
Partes: LETICIA DANYELLY TORRES DE SOUSA x RODRIGUES & OLIVEIRA LTDA - ME e outros
Advogado: NEYLA CRISTINA DE SOUSA BRAZ e outros
1ª instância - J.e. Civel Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo Ii - Des. Vicente Ribeiro Goncalves
Ajuizamento: 04/03/2025
TJPR - 0804619-61.2022.8.18.0140
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPR - 0804619-61.2022.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Ajuizamento: 25/06/2025
TJPR - 0803718-59.2023.8.18.0140
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPR - 0803718-59.2023.8.18.0140
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 30/01/2023