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TJMA - 0001524-78.2013.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 18/07/2013
TJMA - 0001524-78.2013.8.10.0048
Partes: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0000528-67.2016.8.10.0083
Partes: NELSON SERENO NETO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0000528-67.2016.8.10.0083
Partes: NELSON SERENO NETO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMA - 0853167-08.2021.8.10.0001
Partes: J. CASTRO NUNES - ME x CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS
Advogado: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0001501-36.2013.8.10.0080
Partes: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: RAMSES MILANEZ DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 27/11/2013
TJMA - 0001027-46.2013.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BENEDITO ANTONIO SOARES NOBREGA e outros
Advogado: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 20/08/2013
TJMA - 0845312-80.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMA - 0845312-80.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2018
TJMA - 0000069-16.2012.8.10.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 06/02/2012