Partes: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogado: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: FERNANDA GABEIRA SECCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

Partes: VIA VAREJO S/A x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros

Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: ANTONIO MATTE x ANDRE GONCALVES ANDRADE

Advogado: MARCIO ANTONIO PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BANCO GM S.A.

Advogado: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x GM LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Partes: JOAO MARTINS CARDOSO x CASAFORTE EOLICA LTDA. e outros

Advogado: MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Partes: JOAO MARTINS CARDOSO e outros x CATAVENTOS ENERGETICA LTDA e outros

Advogado: MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: CPX DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros

Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e outros x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia