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TJPA - 0812830-03.2020.8.14.0000
Partes: THIAGO SANTANA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ADILSON VITORINO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 28/12/2020
TJPA - 0800061-26.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 15/01/2021
TJPA - 0801788-20.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPA - 0804983-13.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 22/06/2021
TJPA - 0804564-90.2021.8.14.0000
Partes: LUCAS DOS SANTOS CAVALCANTE e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 21/05/2021
TJPA - 0805568-65.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Milton Augusto de Brito Nobre
Ajuizamento: 21/06/2021
TJPA - 0804516-34.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0805995-74.2019.8.14.0051
Partes: PATRICIA COLARES FREITAS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 03/02/2021
TJPA - 0844275-43.2019.8.14.0301
Partes: DANIEL SILVA DE PAULA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALAN CHAVES BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 31/07/2020
TJPA - 0864416-83.2019.8.14.0301
Partes: KLEBER DA SILVA SOUZA PINTO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: SOLANGE LOPES FERREIRA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/12/2019