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TJTO - 0023877-05.2020.8.27.2729
Partes: FERREIRA E DUARTE CONSTRUCOES LTDA ME x PREGOEIRO DA AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTE E OBRAS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 11/06/2020
TJTO - 0004953-43.2025.8.27.2737
Partes: EDISLEY OLIVEIRA DE SOUSA x WALDEMIR MARTINS DE SOUSA e outros
Advogado: JAIRO DARNLEY ALVES CAMPOS
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0014090-44.2023.8.27.2729
Partes: FERREIRA FRANCO ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/04/2023
TJTO - 0003945-84.2021.8.27.2700
Partes: M.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JAIRO SOARES MARIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2021
TJTO - 0020822-94.2024.8.27.2700
Partes: M.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x REPRESENTANTE - AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO e outros
Advogado: ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 12/12/2024