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TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ILDEFONSO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0803478-29.2020.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMA - 0810859-91.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0801698-57.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 20/02/2020
TJMA - 0801908-79.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/03/2018
TJMA - 0824103-21.2019.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMA - 0815108-53.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMA - 0809643-58.2021.8.10.0001
Partes: RUEDA & RUEDA ADVOGADOS x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA
Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0824814-21.2022.8.10.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA
Advogado: SUELY DA SILVA SANTOS
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2022