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TJRO - 5000962-41.2023.8.21.0140
Partes: RUSCH, PINZON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GUSTAVO FONSECA DUTRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRO - 5103238-82.2023.8.21.0001
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRO - 5154350-27.2022.8.21.0001
Partes: EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LUCAS HECK e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRO - 5020328-03.2021.8.21.0022
Partes: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ARTHUR ROCHA BAPTISTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 21/09/2021
TJRO - 5001992-32.2022.8.21.0113
Partes: ATILIO PAZINI x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Nonoai/Rs
Ajuizamento: 30/09/2022
TJRO - 5137337-78.2023.8.21.0001
Partes: REFLORESTADORES UNIDOS SA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LUCIANE PERINI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5154507-97.2022.8.21.0001
Partes: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LUCAS HECK e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRO - 5187875-97.2022.8.21.0001
Partes: LORENA GANZER LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: DANIELA REGINA RIBOLI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRO - 5033087-28.2022.8.21.0001
Partes: BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRO - 5016040-41.2022.8.21.0001
Partes: MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: BEATRIZ DOS SANTOS MELO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/02/2022