Partes: PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: NHEEL QUIMICA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: PAULO MARAJA MARES GUIMARAES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: ISAAC PANDOLFI e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: GTEZ LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI x SUBGERENTE DE ORIENTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: LIGHT BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria

Partes: EMPORIO EXPRESS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria

Partes: MARILENE RIGO ABREU x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS e outros

Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria