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TJBA - 8015089-40.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8029720-23.2021.8.05.0001
Partes: BRINOX METALURGICA SA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2021
TJBA - 8040754-58.2022.8.05.0001
Partes: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2022
TJBA - 8066743-66.2022.8.05.0001
Partes: MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT
Advogado: RICARDO SANTOS VIEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2022
TJBA - 8059983-04.2022.8.05.0001
Partes: LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2022
TJBA - 8019766-16.2022.8.05.0001
Partes: MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE e outros
Advogado: EDUARDO CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2022
TJBA - 8012284-17.2022.8.05.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: RAPHAEL ASSUMPCAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8032243-71.2022.8.05.0001
Partes: BRUNO SERTORIO ZOIA - ME x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT
Advogado: FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2022
TJBA - 8040241-90.2022.8.05.0001
Partes: CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT
Advogado: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8009154-19.2022.8.05.0001
Partes: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2022