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TJBA - 8181201-28.2024.8.05.0001
Partes: SANDRA PORTO DO VALE - ME x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8017357-71.2023.8.05.0150
Partes: TALISSON RAFAEL TAVARES x INSPETOR DA INSPETORIA FAZENDARIA DO SUDOESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2023
TJBA - 8189027-08.2024.8.05.0001
Partes: FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8160013-18.2020.8.05.0001
Partes: TORINO INFORMATICA LTDA.. x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 0520613-05.2019.8.05.0001
Partes: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/04/2019
TJBA - 0520613-05.2019.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 8033271-45.2020.8.05.0001
Partes: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2020
TJBA - 8033271-45.2020.8.05.0001
Partes: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 17/03/2023
TJBA - 8092242-23.2020.8.05.0001
Partes: ALCALA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR - DAT METRO e outros
Advogado: ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2020
TJBA - 8046016-57.2020.8.05.0001
Partes: QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024