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TJMS - 0805080-30.2022.8.12.0001
Partes: TEM TRATORPECAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMS - 0813654-42.2022.8.12.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMS - 0813654-42.2022.8.12.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMS - 0806328-65.2021.8.12.0001
Partes: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDA SANTOS MOURA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0848029-64.2025.8.12.0001
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMS - 0810832-80.2022.8.12.0001
Partes: PIATA BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMS - 0813076-79.2022.8.12.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMS - 1414600-65.2022.8.12.0000
Partes: CEREALISTA AGRO B.K. LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANYLLO VALACH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMS - 0818049-77.2022.8.12.0001
Partes: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMS - 0809034-84.2022.8.12.0001
Partes: AGRALE S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/03/2022