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TJBA - 0501244-08.2019.8.05.0039
Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x FIXAR INDUSTRIAL EIRELI
Advogado: CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 13/03/2019
TJBA - 8056002-64.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2022
TJBA - 8159081-88.2024.8.05.0001
Partes: CONSORCIO SERENA GD 5 e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANO GONZALES SILVERIO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8188946-59.2024.8.05.0001
Partes: EBAZAR.COM.BR. LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8188778-57.2024.8.05.0001
Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0554894-55.2017.8.05.0001
Partes: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2017
TJBA - 0554652-62.2018.8.05.0001
Partes: TOTAL FLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/09/2018
TJBA - 0515777-23.2018.8.05.0001
Partes: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2018
TJBA - 0554899-77.2017.8.05.0001
Partes: FRUTTISOL INDUSTRIA DE POLPAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2017
TJBA - 0536457-63.2017.8.05.0001
Partes: INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/06/2017