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TJDFT - 0726388-55.2022.8.07.0001
Partes: SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e outros
Advogado: RENATA MALCON MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2022
TRF1 - 1015223-42.2022.4.01.3200
Partes: C. BORGES DO NASCIMENTO EIRELI x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/10/2023
TJDFT - 0726388-55.2022.8.07.0001
Partes: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e outros x SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF1 - 1015223-42.2022.4.01.3200
Partes: C. BORGES DO NASCIMENTO EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 19/07/2022