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TJBA - 0304417-26.2012.8.05.0150
Partes: REJANE SANTOS DE SOUSA SILVA e outros x ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: LUCIANO CHAVES SAMPAIO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 0328270-16.2018.8.05.0001
Partes: COMPANHIA METALURGICA PRADA x FLAVIO RIGAUD SANTOS
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025