TJAL - 0759398-60.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 10:01
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 01:54
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 14:22
Vista / Intimação à PGJ
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05/08/2025 11:46
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0759398-60.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Benedito Costa de Oliveira - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
No que diz respeito à remessa dos autos ao Ministério Público, ressalto que, a meu ver, em hipóteses como a dos autos em que se trata de parte capaz e estando o processo em trâmite regular não haveria obrigatoriedade de intervenção do Parquet.
Todavia, curvo-me ao posicionamento firmado pelo Colegiado desta 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a imprescindibilidade da oitiva do Ministério Público, em razão da natureza do direito pleiteado.
Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL) - Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 09:31
Solicitação de envio à PGJ
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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27/03/2025 23:14
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 23:14
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 23:14
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 12:46
Registrado para Retificada a autuação
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27/03/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700204-19.2025.8.02.0091