TJMA - 0800732-32.2022.8.10.0095

1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SENA COELHO LIMA

CPF *35.***.*10-15

Advogados

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB: 15510/PI

CPF *52.***.*02-43

VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR

OAB: 13634/PI

CPF *13.***.*94-13

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 11:43

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 02/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:20

    Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2025.

  • 20/03/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2025 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2025 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 19:29

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 06/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 13:03

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:16

    Juntada de petição

  • 15/01/2025 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 08:08

    Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 07:03

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:10

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:08

    Juntada de despacho

  • 05/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 05/04/2024 16:12

    Juntada de termo

  • 05/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 02:31

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 16:44

    Juntada de contrarrazões

  • 14/03/2024 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 11:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:24

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:47

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:42

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:17

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:20

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 09:52

    Juntada de recurso inominado

  • 06/09/2023 00:44

    Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800732-32.2022.8.10.0095 Ação: Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização Requerente: FRANCISCA SENA COELHO LIMA Advogados: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - OAB/PI 15.510 e VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR - OAB/PI 13.634 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Analisando os autos, verifica-se que, mesmo devidamente intimada, por mais de uma vez, para emendar a inicial, promovendo a correção do valor da causa, a parte autora não realizou a devida correção, posto que os valores apresentados não correspondem aos benefícios pretendidos na demanda.

    Assim, evidencia-se que a emenda da exordial não foi realizada.

    Nesse contexto, vislumbra-se que a petição inicial é o ato jurídico-processual por meio do qual se provoca a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz.

    Desse modo, é necessário que a citada petição atenda a todos os requisitos essenciais determinados na legislação processual, quando da sua propositura, nos termos do art. 319 do CPC.

    Soma-se a isso o fato de que o Código de Processo Civil, em seu art. 320, dispõe que a petição inicial deverá ser instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Dessa maneira, cabe destacar que quando a parte autora deixa de corrigir ou emendar a inicial, conforme determinação judicial, como no caso em tela, o juiz indeferirá a petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

    Associado a isso, o art. 485, I, do CPC determina que o juiz não resolverá o mérito, quando indeferir a petição inicial.

    Ante o exposto, em face da não realização da emenda da exordial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.

    Sem condenação em custas e nem honorários, consoante disposição do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a baixa na distribuição e o arquivamento, observadas as formalidades necessárias.

    Atribuo a esta sentença a força de mandado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Magalhães de Almeida/MA, data do sistema.

    Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida/MA

  • 01/09/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 18:23

    Indeferida a petição inicial

  • 06/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 18:09

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 20:32

    Decorrido prazo de VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 10:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/12/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801462-72.2023.8.10.0074