TJMA - 0801235-68.2021.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 10:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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27/06/2023 10:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2023 08:58
Juntada de termo
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06/02/2023 16:39
Juntada de petição
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06/02/2023 16:29
Juntada de Certidão
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06/12/2022 13:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 18/11/2022 23:59.
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02/12/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 08:58
Conclusos para despacho
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25/11/2022 10:15
Juntada de Certidão
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16/09/2022 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2022 13:11
Juntada de diligência
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09/09/2022 16:33
Expedição de Mandado.
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09/09/2022 15:19
Juntada de Ofício
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25/08/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2022 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
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29/04/2022 15:19
Conclusos para decisão
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29/04/2022 15:19
Juntada de Certidão
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10/03/2022 06:26
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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10/03/2022 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 11:23
Conclusos para despacho
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16/01/2022 10:05
Juntada de petição
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07/01/2022 13:30
Transitado em Julgado em 07/12/2021
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25/11/2021 04:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 01:53
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 01:53
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 02:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 14:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2021 10:00 1ª Vara de Araioses.
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22/11/2021 14:45
Julgado procedente o pedido
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21/11/2021 15:46
Juntada de contestação
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16/11/2021 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2021 16:54
Juntada de diligência
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16/11/2021 00:49
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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15/11/2021 08:15
Expedição de Mandado.
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13/11/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 16:30
Juntada de Mandado
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12/11/2021 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2021 14:31
Juntada de diligência
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12/11/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0801235-68.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Considerando a natureza jurídica e o valor dado à causa, adoto para o processamento e julgamento do presente feito as disposições da Lei nº 12.153/2009(Rito da Lei do Juizado Especiais da Fazenda Pública), conforme requerido pelo(a) autor(a).
Com isso, proceda-se com a mudança do rito comum para o rito sumaríssimo requerido Ato contínuo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.11.2021, às 10:00 horas, no Fórum local.
Intime-se a parte autora e seu advogado, advertindo-se que sua ausência injustificada acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o(a) réu (ré), na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada, oportunidade em que poderá contestar a ação, se quiser, e que o não comparecimento implica em presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento antecipado da causa.
Cumpra-se.
Araioses, 12/08/2021.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 11 de novembro de 2021.
Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. -
11/11/2021 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2021 09:09
Expedição de Mandado.
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11/11/2021 09:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2021 10:00 1ª Vara de Araioses.
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11/11/2021 09:04
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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20/08/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 17:51
Conclusos para despacho
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03/08/2021 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Informações relacionadas
Processo nº 0806475-24.2016.8.10.0001