TJRJ - 0871323-24.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 00:53
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:33
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/04/2025 15:23
Conclusos para decisão
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29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:30
Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0871323-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAIDE GOMES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.
Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
Declaro saneado o processo na forma do artigo 357 do CPC.
Delimito a questão de fato à demonstração, se houve ou não, falha na prestação de serviço e os danos porventura decorrentes.
Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.
Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.
Em razão da inversão concedo nova oportunidade para a ré se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.
Findo o prazo, voltem conclusos.
RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.
MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular -
11/11/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2024 10:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/11/2024 18:00
Conclusos para decisão
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08/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:15
Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 16:37
Conclusos ao Juiz
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19/07/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 18:30
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:12
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/06/2024 23:59.
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01/06/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:08
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 16:49
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 24/04/2024 23:59.
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03/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2024 11:21
Conclusos ao Juiz
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02/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 11:17
Juntada de Petição de extrato de grerj
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21/03/2024 00:27
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 11:53
Conclusos ao Juiz
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19/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
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25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 23/02/2024 23:59.
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06/02/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 16:47
Conclusos ao Juiz
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05/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 01:47
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 01:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:57
Outras Decisões
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11/10/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
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11/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 00:17
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 24/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 12:51
Conclusos ao Juiz
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04/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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02/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO em 30/06/2023 23:59.
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02/07/2023 00:41
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
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15/06/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:14
Conclusos ao Juiz
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02/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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