08/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002380-43.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002380-43.2025.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sonia Regina Nabeta Freire; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:59

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:26

Processo Cadastrado
26/08/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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TJSP - 1002380-43.2025.8.26.0053